24/9/2026 – Mais de R$ 9,8 milhões foram movimentados em acordos celebrados por meio da conciliação em processos trabalhistas envolvendo pessoas com deficiência em todo o Brasil. O resultado foi obtido na segunda edição da pauta temática Conciliar e Incluir. Entre 24 e 28 de agosto, Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) da Justiça do Trabalho fizeram um esforço concentrado em mediações de processos que tinham como partes pessoas com deficiência e questões relacionadas a inclusão, acessibilidade, adaptações razoáveis e jornada de trabalho. Foram realizadas 891 audiências, e 145 acordos foram firmados.   

A iniciativa é da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por intermédio do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (Nacopp), em parceria com a Assessoria de Acessibilidade e Inclusão (Acesi) do TST.

Acessibilidade também no atendimento

Nessa edição, a proposta foi levar a acessibilidade para além do tema dos processos incluídos na pauta. A semana também buscou identificar como as unidades responsáveis pela conciliação estão estruturadas para atender pessoas com deficiência. Antes da semana de conciliação, os Cejuscs responderam a um diagnóstico sobre as condições de acessibilidade. O levantamento recebeu 63 respostas de diferentes regiões do país e permitiu identificar práticas já adotadas, barreiras e oportunidades de melhoria. As informações também ajudaram a planejar as ações realizadas durante a pauta.

Capacitação preparou equipes para as audiências

Outra etapa da preparação foi a capacitação “Conciliar e Incluir: Acessibilidade e Inclusão nas Audiências de Conciliação”, realizada em 21 de agosto. Mais de 300 pessoas, entre juízas, juízes, servidoras, servidores e estudantes participaram da iniciativa. 

A formação abordou direitos das pessoas com deficiência, modelo biopsicossocial da deficiência, barreiras e capacitismo, comunicação inclusiva, adaptações razoáveis e boas práticas para audiências presenciais e telepresenciais acessíveis.

A abertura foi feita pelos ministros Augusto César, presidente do Comitê Gestor Nacional da Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho, e Fabrício Gonçalves, coordenador-geral do Comitê Gestor do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho.

A capacitação foi conduzida por Ekaterini Sofoulis Hadjirallis Morita, chefe da Acesi, e pelo juiz do trabalho Márcio Aparecido da Cruz Germano, primeiro magistrado cego a atuar na primeira instância da Justiça do Trabalho no Brasil.

Participação em igualdade de condições

Uma pesquisa anônima feita após a capacitação mostrou que o treinamento chamou a atenção especialmente para as barreiras vivenciadas pelas pessoas com deficiência. Esses desafios vão além de aspectos materiais e abrangem também comunicação, acolhimento e identificação das necessidades de cada pessoa.

“Não basta proporcionar acesso à Justiça: é necessário garantir condições reais de participação”, disse um dos respondentes. Também apareceram nos relatos impactos de mudanças práticas no modo de conduzir as audiências, como verificar se as partes compreenderam o que está sendo discutido, identificar necessidades de acessibilidade e adotar formas de comunicação mais adequadas.

(Nathalia Valente/NP)