10/09/2026 – A campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”, feita de maneira conjunta entre a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral, foi divulgada na sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira (10). A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), desembargadora Herminegilda Leite Machado, explicou o objetivo da iniciativa, que tem como slogan “No meu voto mando eu”. Além disso, foram distribuídos adesivos da campanha entre os presentes na sessão, a exemplo de desembargadores e advogados.

“O ser humano é, também, cidadão e trabalhador. Não podemos desvincular o trabalhador da cidadania. Ele participa da democracia votando livremente na pessoa que acredita representar melhor o país, o estado e o município. Especialmente nesse período, os casos de assédio eleitoral acontecem, então a campanha em para esclarecer o trabalhador de que ele tem o direito de decidir o seu voto como quiser”, afirmou a desembargadora-presidente do TRT-PB na abertura da sessão do Tribunal Pleno.

A desembargadora, ao ratificar o compromisso do Tribunal com a campanha, destacou que materiais abordando o tema do assédio eleitoral estão disponíveis tanto nas páginas do TRT-PB quanto do MPT-PB e do TRE-PB. “Também fizemos um videocast aprofundando o debate. Uma campanha dessas não se faz sozinha. É preciso dar as mãos. Agradeço a colaboração de todos e todas”, pontuou.

O procurador Regional do Trabalho, Ramon Bezerra dos Santos, esteve na sessão do Tribunal Pleno e frisou a relevância da iniciativa. “Ela é muito importante para deixar claro e para nós repetirmos aquilo que parece uma obviedade: que o voto continua sendo um direito inalienável, um direito subjetivo e um direito, ainda por cima, sigiloso”, comentou, acrescentando que “ainda hoje, eventualmente, há empregadores, tomadores de serviço e administradores públicos que pretendem influenciar o voto dos trabalhadores, dos servidores, das trabalhadoras e das servidoras brasileiras. Então, nós precisamos afirmar que cada cidadão brasileiro tem sim o direito de escolher livremente quem serão os mandatários, aqueles que os representarão no nosso sistema de democracia representativa”.

Disseminando informação

Nesta semana, o TRT-PB lançou o quarto episódio do videocast “Vozes do Trabalho”, que tratou do assédio eleitoral de forma esclarecedora e aprofundada. Participam do bate-papo, além da desembargadora-presidente do Tribunal, o presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e a procuradora-chefe do MPT-PB, Dannielle Christine Dutra. 

O Tribunal também divulgou um material, produzido pelo TST, pontuando as diferentes formas de assédio eleitoral e como identificá-las. A campanha “Aliança pelo Voto Secreto” foi divulgada regionalmente ainda no último mês de agosto, com uma ação conjunta entre TRT-PB, MPT-PB, TRE-PB e MP eleitoral. 

Fonte: TRT da 13ª Região (PB)